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Ex-presidente da Câmara de Pouso Alegre conseguiu Habeas Corpus no STF e não está foragido

28/05/2019

O R24 reproduziu na noite desta segunda (28) a informação de que o ex-presidente da Câmara estaria foragido da justiça, mas ele obteve um Habeas Corpus expedido pelo ministro Gilmar Mendes e segue aguardando em liberdade decisão sobre recurso que sua defesa moveu contra sentença do TJMG que o condenou a sete anos de prisão em regime semi-aberto por corrupção passiva

 

 

Ex-presidente da Câmara de Pouso Alegre tem mandado de prisão em aberto (Foto: Câmara/arquivo)

 

 

 

O ex-presidente da Câmara, Maurício Tutty, não está foragido da Justiça. O R24 reproduziu na noite de ontem (27) a informação de que a Polícia Civil estaria à sua procura. A notícia foi originalmente publicada pelo portal Pouso Alegre.net, com informações corroboradas pela própria PC. Mas o político obteve um Habeas Corpus, expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que o permite aguardar em liberdade os recursos movidos por sua defesa.

 

Em dezembro de 2018, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a sete anos de prisão por corrupção passiva por ato cometido em 2011, quando era Secretario de Meio Ambiente do governo Perugini.

 

O acórdão com a condenação do TJMG foi publicado em dezembro e o mandado de prisão contra o político expedido em 14 de fevereiro, após julgamento dos embargos interpostos pela defesa de Tutty, cujos recursos não foram admitidos pela corte.

 

A Polícia Civil chegou a tentar cumprir o mandado de prisão, mas não localizou o político. E antes que o fizesse, a defesa de Tutty obteve o Habeas Corpus que o manteve em liberdade.

 

Corrupção passiva

Maurício Tutty foi condenado pelo TJMG a sete anos de prisão em regime semiaberto por ter solicitado propina quando era secretário de Meio Ambiente da gestão de Agnaldo Perugini, em 2011. O acordão foi publicado em dezembro.

 

>> Leia a íntegra da sentença

 

Em agosto de 2017, o politico já havia sido condenado, em 1ª instância, a 3 anos em regime aberto, mas o Ministério Público recorreu da sentença, pedindo seu agravamento. Tutty ainda poderá recorrer da decisão proferida pelo TJMG.

 

As acusações contra Maurício remetem a agosto de 2011, quando ele ocupava o cargo de Secretário de Meio Ambiente. Ele teria solicitado de um engenheiro florestal a quantia de R$ 26 mil em propina para liberar uma obra de aterro que havia sido embargada na Avenida Vicente Simões. A denúncia foi recebida pela Justiça em outubro de 2014. 

 

 Trecho de inquérito narra como teria sido o pedido de propina

 

 

Mandado de prisão

O relator do processo, o desembargador Rubens Gabriel Soares, chegou a ordenar a expedição de mandado de prisão contra o político, mas os outros dois desembargadores, Furtado Mendonça e Jaubert Carneiro Jaques, decidiram por aguardar os embargos declaratórios e infringentes.

 

A defesa de Maurício chegou a mover recurso especial contra o acórdão, alegando que não caberia a expedição do mandado de prisão considerando que a pena proposta era inferior a 8 anos e levando em conta o fato de o político ser réu primário. Mas o TJMG não reconheceu o recurso. A prisão seria decretada em 14 de fevereiro deste ano, sendo afastada um mês depois pelo HC expedido pelo ministro Gilmar Mendes.

 

Além de secretário de Meio Ambiente, Maurício Tutty foi vereador entre 2014 e 2017. No último ano da legislatura, ele presidiu a Câmara Municipal. O político ainda não se manifestou acerca sentença do TJMG.

 

 

 

 

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