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Zema propõe concessão de rodovias: BR-459 e MG-290, em PA, estão no pacote

31/05/2019

Político do NOVO é o terceiro governador a tentar programa de concessões da malha rodoviária mineira. Além da BR-459 e MG-290, outras seis rodovias próximas a Pouso Alegre integram pacote de concessões. Governo não estimou valor do pedágio

 

Lote no entrono de Pouso Alegre e Itajubá prevê a concessão de 2 BRs e 6 MGs (Imagem: divulgação Governo de Minas)

 

O governo de Romeu Zema anunciou nesta sexta-feira (31) seu pacote de concessão das rodovias mineiras. O programa de privatização envolve 2,5 mil quilômetros de estradas, percurso que representa 10% da malha estadual, que é de 25,9 mil quilômetros. As duas principais rodovias que cortam Pouso Alegre, a MG-290 e a BR-459, estão no pacote anunciado pelo político. A previsão é que o lote que contempla a cidade, e inclui outras seis rodovias da região, seja licitado no próximo ano.

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Para o governador, a concessão é a única forma de possibilitar investimentos nas rodovias. "Na situação financeira de Minas, nós mal estamos conseguindo tapar os buracos das estradas, mal estamos conseguindo fazer uma manutenção mínima", apontou.

 

Zema não informou o valor dos pedágios, mas garantiu que nos editais de concessão o preço será fixado em torno de R$ 0,13 por quilômetro, o que ficaria dentro da média cobrada no país. Ao todo, serão lançados sete lotes com o objetivo de atrair R$ 7 bilhões em investimentos.

 

O político do NOVO será o terceiro governador a tentar emplacar um programa de concessões das rodovias mineiras. O primeiro programa foi proposto no governo Aécio Neves (PSDB), em 2008, mas não saiu do papel. Na ocasião, o tucano apresentou 17 lotes para o mercado, no modelo de concessões e de PPP.

 

Já em 2015, no governo de Fernando Pimentel (PT), foram apresentados 30  mil quilômetros de rodovias para serem reformadas por meio de concessões e PPP. No entanto, apenas dois lotes seguiram adiante, a BR 135 e a MG 424. A primeira saiu do papel, é a Eco 135, a segunda porém, teve o processo de licitação interrompido pelo Tribunal de Contas do Estado.

 

O anúncio de Fernando Pimentel foi seguido de forte reação contrária no Sul de Minas, com a organização de frentes para barrar a proposta. Além da insatisfação popular, o governo petista teve que ir aos tribunais disputar com o governo Temer (MDB) o controle sobre as BRs, trechos mais desejados pela iniciativa privada.

 

De lá para cá, o cenário político sofreu uma reviravolta. Aliado de Bolsonaro, Zema não deve ter dificuldades com as BRs. Resta saber a recepção dos deputados na Assembleia de Minas e, principalmente, das comunidades regionais, onde a locomoção diária entre as cidades é uma constante que trará forte impacto no orçamento das famílias com a inserção dos pedágios.

 

Como o fluxo de veículos não chega a ser tão intenso na maioria dessas regiões, resta saber se Zema conseguirá criar uma fórmula que atraia investidores e não onere demasiadamente os usuários. O governo Pimentel chegou a apontar para a tarifa básica de R$ 6,83, valor que inviabilizou a proposta politicamente.

 

Prazo previsto para concessões

Já no terceiro trimestre deste ano, está prevista a retomada da licitação do lote composto pela MG-424 - entre a MG-010 e a entrada de Sete Lagoas, com 51 quilômetros de extensão. A licitação do trecho chegou a ser lançada em 2018, mas foi suspensa ainda no governo anterior.

 

Ainda em 2019, no último trimestre, haverá o lançamento de edital do lote Triângulo Mineiro, que compreenderá rodovias das cidades de Araxá, Uberlândia e Uberaba (BR-452, BR-462, MG-190, LMG-798), em um total de 488,5 quilômetros de extensão.

 

Contemplam o programa, a partir do próximo ano, os lotes de Pouso Alegre-Itajubá (423,6 quilômetros de extensão), Varginha-Furnas (434,5 quilômetros), São João del-Rei (376,7 quilômetros), Itapecerica-Lagoa da Prata (496,9 quilômetros) e Ouro Preto (242,4 quilômetros).

 

Para o lançamento do programa, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade revisitou dados de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) realizados em 2008 e em 2015, para se certificar de que os trechos agora contemplados são sustentáveis. Foram, ainda, identificadas as extensões de cada lote e as principais intervenções que eles deveriam conter. Assim, passarão agora por atualizações de dados como: volume de tráfego, nível de investimento e outorgas previstas, que são estimativos.

 

Governos futuros não poderão interromper concessões

Os editais de concessão das rodovias terão dispositivos legais para impedir que que os contratos não possam ser interrompidos por governos futuros. 

 

De acordo com o governo, o programa de concessões prevê investimentos constantes em manutenção e restauração dos trechos, pavimentação e a construção de acostamentos, já que 75% das rodovias do programa não contam com este item, além de soluções para passivos ambientais e duplicações. As estradas também serão expandidas para 7 metros de largura. Estão previstos ainda serviços de atendimento médico e de urgência para acidentes e recolhimento de animais na pista.

 

O secretário Marco Aurélio Barcelos afirmou que, para atrair investidores, o governo vai adotar um formato de edital que garanta indenizações e a continuidade dos contratos. Também vai lançar as informações em inglês com a expectativa de conseguir propostas internacionais para assumir as estradas mineiras e adotar um fluxo mais célere. 

 

 

 

 

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