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Prefeitura abre nova janela para regularização de construções após pressão do setor

24/06/2019

Construções irregulares terão nova janela para adequação em Pouso Alegre (Imagem: R24) 

 

Depois de enorme pressão do setor de construção civil, a Prefeitura voltou a anistiar construções irregulares em Pouso Alegre, abrindo nova janela para adequação de imóveis que não estejam de acordo com padrões urbanísticos da cidade. A nova oportunidade para a regularização vale para construções que tiverem início até 30 de junho de 2019. Estima-se que entre 300 e 400 imóveis serão beneficiados.

 

A proposta que trata da questão foi aprovada em única votação na última semana, por unanimidade dos vereadores. O Projeto de Lei 1018 alterou a lei 5.604 de 2015, que já havia sido alterada, em 2018, pela atual administração dando oportunidade de regularização para construções iniciadas até 31 de dezembro de 2016.

 

Mediação

O governo municipal vinha fazendo jogo duro com o setor. Conforme a fila para emissão de alvarás e Habite-se aumentava, a situação ficou insustentável. Coube ao líder do governo na Câmara Rodrigo Modesto (PTB) fazer a mediação com o setor e buscar uma saída pelo meio.

 

Para tirar proveito da legislação, no entanto, os construtores devem pagar um Valor Pecuniário de Regularização, que varia de acordo com a modalidade de construção, e apresentar um cronograma para execução de obras que mitiguem ou corrijam as irregularidades. O plano deverá ser aprovado pela Prefeitura.

 

Simões diz que não vai tentar reeleição, mas platéia duvida

O prefeito Rafael Simões (PSDB) tem reiterado sua intenção de não disputar a reeleição. Tem feito a afirmação em aparições públicas e em privado. Mas não convence seus interlocutores.

 

Todo o cálculo político que move as peças no tabuleiro eleitoral do município projeta o político não apenas disputando sua recondução ao cargo, como considera que a variável mais importante da disputa de 2020 deverá ser o nome que Simões escolherá para a vaga de vice.

 

Na oposição e na situação é quase unânime a percepção de que o vice teria boas chances de assumir a Prefeitura em uma provável tentativa do prefeito de tentar uma vaga como deputado em 2022. Daí a intensa disputa pelo posto nos bastidores. O nome poderia vir da classe empresarial e comercial, da Câmara de Vereadores ou da cúpula de instituições tradicionais da cidade. Não será uma escolha trivial.

 

A distância entre a ALMG e o Sul de Minas

O deputado Dr. Paulo conta que toda a atenção é pouca na Assembleia Legislativa. Segundo ele, há uma tendência na capital mineira de focar os olhares nas regiões centrais e no norte do Estado. E não se trata de mera proximidade geográfica. Por lá, há uma percepção de que o Sul de Minas seria uma região privilegiada.

 

O político tem se esforçado para sensibilizar o governo do Estado para as dificuldades enfrentadas na região, especialmente para a crise da saúde que tem entre seus casos mais graves a situação financeira do Hospital das Clínicas Samuel Libânio.

 

Superfaturamento nas obras da Policlínica

TCE pede devolução de R$ 551 mil por superfaturamento na Policlínica

O Tribunal de Contas do Estado apontou superfaturamento na construção da Policlínica do São Geraldo, obra executada no último mandato de Jair Siqueira, falecido em julho do ano passado. A Primeira Câmara do TCE exige a restituição de R$ 551 mil aos cofres públicos por pagamentos acima do previsto no projeto para vários itens, além de obras não concluídas.

 

 

 

 

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