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Orçamento previsto para 2020 em Pouso Alegre é de R$ 801,9 milhões

27/11/2019

Arrecadação com tributos deve aumentar, mas estimativa fica abaixo de 2019 por 'orçamento mais confiável'. Câmara de Vereadores terá R$ 22,2 milhões do montante. Outros R$ 95,6 milhões são referentes ao IPREM

 

Município reduz previsão orçamentária em relação a 2019, mas deve ter aumento de receitas tributárias - Foto: reprodução Google

 

O orçamento total esperado para o município de Pouso Alegre para 2020 é de R$ 801,9 milhões. O valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa e estima receitas e despesas do município para o ano seguinte. A LOA foi aprovada pelos vereadores em primeiro turno nesta terça-feira, 26.

 

O montante está abaixo do valor estimado para 2019 (R$ 813 milhões), mas não significa que o município vai arrecadar menos. No geral, as receitas com impostos e contribuições devem aumentar, seguindo o ritmo de crescimento da economia local. Impostos, taxas e contribuições, por exemplo, devem ter um aumento de 16,9% em relação a projeção feita para 2019, passando de R$ 93,5 milhões para R$ 108 milhões. 

 

Mas se a tendência é de aumento da arrecadação, então por que a projeção para 2020 é menor? Há duas razões para que isso ocorra. Uma delas se deve a flutuações relacionadas a operações de crédito e amortizações de dívidas, por exemplo, que podem variar bastante de um ano para o outro, embora não sejam necessariamente impactadas pela expectativa de receitas tributárias.

 

Mas a grande razão para a projeção menor é a tentativa do município de aproximar a expectativa de arrecadação dos valores que de fato vão ingressar nos cofres públicos. "Como a Prefeitura pagou a maior parte dos restos a pagar e a meta de superávit teve dentro do esperado, a gente preferiu, mais uma vez, reduzir a distância entre a estimativa de receitas e a estimativa de despesas, tornando o orçamento mais confiável, menos discrepante que em anos anteriores", explica o vereador Bruno Dias (PL), relator da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária da Câmara.

 

A confirmar a explicação do parlamentar, o item "outras receitas correntes", que se refere a receitas como multas, dívida ativa e indenizações, entre outros, teve a maior redução em sua estimativa, 86,58%. A previsão inicial para 2019, na lei aprovada em 2018, era de R$ 66,3 milhões. Para 2020, a projeção é de apenas R$ 8,9 milhões.

 

Superávit e gasto com pessoal têm redução
O superávit em relação à despesa corrente, ou seja, aquilo que o município consegue manter no caixa em relação aos valores que arrecada e as despesas que precisa honrar também teve redução de 20,19%. O superávit previsto para 2019 era de R$ 68,3 milhões. O pretendido para 2020 é de R$ 54,5 milhões.

 

A despesa com pessoal também ficou menor, ao menos na projeção. Para 2019, apontava-se um gasto de R$ 321,9 milhões com folha e encargos. Para 2020, esse valor cai para R$ 310,6 milhões.

 

Operações de crédito têm aumento de mais de 50%
Outro valor que chama atenção no orçamento para 2020 consta nas operações de crédito. A estimativa para o próximo ano é de R$ 53,8 milhões, o que corresponde a um aumento de 54,9% em relação ao estimado em 2019. Esses recursos devem vir de financiamentos junto a bancos públicos e devem seguir, principalmente, para obras de infraestrutura, como pavimentação e drenagem, construção de vias e equipamentos públicos.

 

Câmara
O orçamento previsto para a Câmara deve ser maior que os R$ 19,8 milhões projetados para 2019. A expectativa é que esse montante fique em torno de R$ 22,2 milhões no próximo ano. O aumento se deve exatamente à expectativa de aumento da receita tributária do município. É sobre ela que é calculado o repasse para  Legislativo, que é de 6% sobre o valor dessa arrecadação no caso de Pouso Alegre e é feito em parcelas mensais.

 

É provável que o aumento dos repasses também faça elevar os valores devolvidos pela casa legislativa à Prefeitura. Até outubro deste ano, o presidente da Câmara, Oliveira Altair (MDB), havia devolvido aos cofres do município R$ 2,7 milhões e espera devolver mais R$ 1 milhão ate o final de 2019.

 

 

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