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Investigação iniciada em Pouso Alegre contra bilhões em sonegação se estende para mais três estados

29/11/2019

Operação  de hoje resultou no cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e no Distrito Federal  - Imagem: Agência Brasil/ Arquivo

 

Uma complexa investigação conjunta do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal contra sonegação fiscal resultou na operação 'Ex-Fumo', que, em 2017, a partir de Pouso Alegre, desarticulou uma quadrilha voltada à prática de fraudes fiscais na fabricação e comercialização ilegal de cigarros. Na época, a ação se estendeu a mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. À época, os valores sonegados  alcançavam R$ 2,3 bilhões.

 

Nesta sexta-feira, 29, mais um desdobramento das investigações resultou no cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Cerca de 130 policiais federais e 40 servidores da Receita Federal cumprem 15 mandados em São Paulo, 1 em São José do Rio Preto (interior de SP), 2 em Recife, 1 em Salvador, 3 no Rio de Janeiro e 9 em Brasília.

 

A operação 'Apate' investiga a organização criminosa composta por advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, lobistas e ex-funcionários públicos, que prestam serviços ilícitos a diversas empresas nas esferas administrativa e judicial.

 

A principal empresa investigada declarou débitos na Receita Federal, entre 2018 e 2019, de mais de R$ 118 milhões. No entanto, a mesma alega possuir um crédito de R$ 221 milhões, valor fraudulento.

A empresa alvo das apurações teve seu registro especial para a fabricação de cigarros concedido pela Receita Federal em 2014, de forma fraudulenta, a partir da atuação de um ex-auditor fiscal. De acordo com a PF, há provas do pagamento de pelo menos R$18 milhões em propina para diversos envolvidos.

 

A investigação iniciada em Pouso Alegre

Na operação de 2017, disparada a partir de Pouso Alegre, descobriu-se que o grupo investigado atuava há muitos anos no setor cigarreiro, possuindo pelo menos duas fábricas de cigarro e diversas distribuidoras, responsáveis pelo escoamento da produção.

 

Uma dessas fábricas operou até 2014, quando teve seu registro especial para produzir cigarros cassado administrativamente pela Receita após acumular mais de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias.

 

Com a cassação do registro, toda a estrutura produtiva e de distribuição migrou para uma segunda fábrica de propriedade do grupo, que seguiu sonegando tributos.

 

De acordo com os investigadores, a sonegação constituía do verdadeiro modelo de negócio do grupo, que assim conseguia vantagens competitivas em relação aos concorrentes e garantia fatia considerável do mercado de cigarros de menor preço.

 

Segundo o MPF, a empresa do grupo pagou impostos correspondentes a apenas 5,97% de seu faturamento em 2015. Já em 2016 o grupo não pagou impostos. Os valores sonegados, até janeiro de 2017, alcançaram R$ 2,3 bilhões.

 

 

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