Banners_Portal_Capitólio_750x160.jpg

Decreto proíbe fogos de artifício barulhentos em Pouso Alegre

10/12/2019

Decreto anunciado nesta segunda-feira pelo prefeito Rafael Simões foi redigido para regulamentar lei já existente logo após pressão de protetores dos animas na Câmara de Vereadores e de parlamentar da oposição ter pedido inclusão de projeto de lei para proibição. Vereador defende que sua proposta é mais abrangente. Simões alega que não se pode criar 'lei em cima de lei'

 

Ao lado de vereadores da base aliada, Simões anuncia decreto que proíbe fogos barulhentos - Foto: reprodução - Ascom/PMPA 

 

Ao lado de sua base aliada na Câmara, o prefeito Rafael Simões (PSDB) anunciou na tarde desta segunda-feira (09) a publicação do decreto de lei 5.055 de 2019. Ele regulamenta em Pouso Alegre uma lei de 1988, que proíbe fogos de artifício com estampido, aqueles barulhentos, alvos de reclamação de quem teme pelo susto que eles podem provocar em crianças e animais de estimação.

 

O anúncio se dá na sequência de uma polêmica que tomou conta das redes sociais nos últimos dias, depois que o vereador Campanha (PROS), crítico severo da administração Simões, convocou moradores para irem à Câmara acompanhar a votação de um projeto de sua autoria, que vetaria na cidade a possibilidade de estourar fogos com estampidos.

 

 

Mas a proposta de lei sequer entrou na pauta de votações. Os vereadores negaram sua inclusão. A postura gerou críticas nas redes sociais, especialmente por parte de movimentos de proteção animal. A proposta é de 2018. Ela já havia ido a plenário em maio daquele ano, mas foi retirada da pauta por um pedido de vistas. 

 

O prefeito Rafael Simões não se referiu diretamente ao episódio, mas deixou clara a motivação do decreto assinado nesta segunda. "Nesse decreto, nós estamos deixando claro que é proibido soltar fogos com estampido. Com isso, nós colocamos fim a essa discussão que já vem durando semanas na nossa cidade. Já existe uma lei, essa lei está sendo regulamentada neste momento por esse decreto e o assunto acaba por aqui", declarou Simões no vídeo que gravou ao lado de cinco vereadores da base, em seu gabinete, reforçando que "os vereadores estão isentos de qualquer responsabilidade a partir do momento em que a norma está regulamentada", complementou.

 

Campanha contesta eficiência de decreto e diz que pedirá novamente inclusão de seu projeto

Mas Campanha não deu o assunto por encerrado. Ele promete pedir novamente nesta terça-feira, 10, que seu projeto de lei seja incluído na pauta de votações. O vereador entende que o decreto da Prefeitura é insuficiente, pois proíbe os fogos apenas em espaços públicos ou apontado para eles, além de abrir a possibilidade da obtenção de licença especial para a soltura dos fogos em eventos religiosos ou particulares em datas festivas. 

 

Para o parlamentar, sua proposta é dura o suficiente para por fim à soltura dos fogos com estampido já que não prevê licença especial e proíbe os fogos em espaços públicos e privados.

 

Protetores falam em ir à Câmara nesta terça

Na sequência ao anúncio da assinatura do decreto, muitos protetores já falavam em ir à Câmara nesta terça, 10, cobrar a votação do projeto de lei do vereador. Em um post do vereador Bruno Dias (PL) - entre os mais influentes vereadores da base aliada -  sobre o tema, vários questionamentos evidenciaram o descontentamento dos grupos de proteção animal.

 

A bronca do grupo recai sobre o Artigo 2 do documento, o que prevê licença especial para liberação dos fogos com estampido: "A proibição (...) poderá ser suspensa em dias de regozijo público ou festividades religiosas de caráter tradicional, mediante licença especial expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente".

 

 

 

 

 

 

Confira o conteúdo do projeto de lei e do decreto:

 

》 Leia a íntegra do decreto

》 Leia a íntegra do projeto de lei

 

 

 

Compartilhar no Facebook
Compartilhar no Twitter
Please reload

Please reload

Motociclista morre ao chocar veículo contra poste de iluminação

24/01/2020

Fila por emprego em seleção do CAC, na Câmara de Pouso Alegre, dobra quarteirão

24/01/2020

1/15
Please reload

Avenida Dr. Lisboa, 334, Sala 2
CEP: 37550-110 | Pouso Alegre (MG)
Comercial: (35) 99931-8701 | (35) 3422-2653
comercialredemoinho24@gmail.com
Redação: (35) 3422-2653
redemoinho24@gmail.com
Editado por Capitólio Ass. E. R. Públicas